A mobilização faz alusão ao 12 de junho - Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e oficializada no Brasil pela Lei nº 11.542/2007, servindo como um alerta de que a luta contra a exploração infantil permanece urgente.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) de 2023, divulgada pelo IBGE, o Brasil ainda registra mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. O levantamento aponta que a maior parte desse contingente é composta por pretos e pardos.
O que diz a lei - O trabalho infantil é toda forma de trabalho remunerado ou não realizado por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (permitida a partir dos 14 anos). A legislação brasileira também proíbe expressamente que menores de 18 anos exerçam atividades noturnas, perigosas, insalubres ou incluídas na Lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme o Decreto Federal nº 6.481/2008).
Programação nos Bairros
Para dar visibilidade ao tema e combater a exploração, a Secretária de Assistência Social promoverá atividades recreativas, panfletagem, oficinas familiares e ações de sensibilização. Os eventos acontecem sempre no período da manhã e tarde são gratuitos e abertos a todas as idades.
A ação conta com a parceria de profissionais e usuários do CRAS Jundiapeba II, CRAS Vila Brasileira , CRAS Jardim Layr, Programa Primeira Infância no SUAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e equipe do PETI.
Confira o cronograma de atividades: Dia 11/06 (Terça-feira) no CRAS Jardim Layr, localizado na rua Aratimbó, 166 – Jardim Layr, dia 12/06 (Quarta-feira) – Dia D na Paróquia Imaculado Coração de Maria localizado na rua Thuller, 564 – Jardim Universo, 17/06/26 (quarta- feira) - Local: Escola Municipal João Antonio Batalha e 29/06 (segunda-feira) na E.E. Historiador Isaac Grinberg na rua Fernando Namura, 120 – Jardim Santa Tereza
Como denunciar:
Garantir os direitos de crianças e adolescentes é um dever de todos. Caso presencie ou suspeite de situações de exploração ou trabalho infantil, denuncie de forma anônima e segura através dos canais: Disque 100 (Disque Direitos Humanos – Gratuito).
