Entre as ações regulamentadas estão o fechamento e pintura de vias públicas e a colocação de telões por estabelecimentos particulares. O objetivo é garantir que os mogianos possam torcer para o Brasil com segurança.
A pintura de vias públicas com motivos alusivos à Copa do Mundo e à Seleção Brasileira é possível desde que seja utilizada tinta lavável, seja feita fora de vias arteriais e não interfira na sinalização horizontal, como faixas para travessia de pedestres, dizeres como “Pare”, entre outras orientações aos motoristas e pedestres. O responsável pela pintura também deve solicitar autorização junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito para que possa ser feito um acompanhamento, garantindo a segurança de moradores e motoristas.
O pedido pode ser feito pela internet, no link www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital, ou presencialmente no Protocolo Geral, no PAC do prédio da Prefeitura. O prazo para a autorização é de dois dias. Já para o fechamento de vias, o pedido deve seguir o trâmite legal para estes casos, com solicitação protocolada junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito. O protocolo também pode ser feito pela internet ou presencialmente.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes também lembra que a colocação de telões voltados para o interior de estabelecimentos particulares é permitida. Já para os casos em que os telões fiquem voltados para via pública, o responsável deve fazer a solicitação junto às Secretarias Municipais de Segurança e de Mobilidade e Trânsito. Isso é necessário para que sejam verificados pela administração municipal os impactos junto à legislação municipal, à segurança e ao trânsito de veículos.
A população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito para tirar dúvidas quanto às vias pelo telefone 4798-5122. Já a Secretaria Municipal de Segurança atende pelo telefone 4798-5070.
