Entenda a Irregularidade
De acordo com a acusação, a legenda teria efetuado o registro de uma candidatura simulada — a popular "candidatura laranja" — apenas para atingir o patamar jurídico obrigatório de 30% de participação feminina na chapa.
Nesse tipo de manobra, agremiações registram nomes que não possuem o real desejo de concorrer, visando apenas burlar a legislação ou manipular repasses do Fundo Eleitoral. No episódio em questão, a candidata citada foi Talita Pereira, que conquistou somente dois votos na última eleição.
Consequências da Decisão
A sentença judicial trouxe as seguintes determinações:
- Inelegibilidade: Talita Pereira ficará impedida de concorrer a cargos públicos pelos próximos oito anos.
- Anulação de Votos: Toda a votação recebida pelo PSB no município foi invalidada.
- Cassação de Diplomas: O diploma de Juliano Botelho e de seus respectivos suplentes foi revogado.
- Recálculo Eleitoral: A cidade deverá passar por uma nova contagem dos quocientes partidário e eleitoral para redistribuição das cadeiras na Câmara.
Quanto ao dirigente municipal do PSB, Francisco Moacir, o tribunal decidiu excluí-lo do processo, uma vez que não foram apresentadas evidências suficientes para sua condenação.
Posicionamento e Próximos Passos
A defesa de Juliano Botelho informou, por meio de nota oficial, que já prepara as medidas judiciais necessárias para contestar a decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados reiteram que o vereador não cometeu qualquer ato ilícito e acreditam em uma reversão do veredito.
Vale destacar que o parlamentar não foi declarado inelegível. Ainda cabe contestação da sentença dentro de um intervalo de três dias após a divulgação oficial do acórdão.
Fonte: G1
