A Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pela administração das rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098), anunciou no final da tarde desta quarta-feira (29) que a cobrança das tarifas de pedágio terá início neste sábado (1º). A informação foi confirmada pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).
De acordo com a CNL, o valor do pedágio será de R$ 1,56 por sentido na Mogi-Dutra e R$ 6,96 por sentido na Mogi-Bertioga.
Isenções e ações na Justiça
Segundo a Artesp, os moradores de Mogi das Cruzes estarão isentos da cobrança ao trafegar dentro dos limites do município pela Mogi-Dutra. No entanto, não há isenção prevista para os moradores de Arujá, conforme informou o presidente da CNL, João Couri.
A Prefeitura de Arujá protocolou uma ação civil pública pedindo a suspensão da cobrança no trecho urbano da rodovia, alegando prejuízo à população local. Já a Prefeitura de Mogi das Cruzes também recorreu à Justiça para restabelecer uma liminar que garantia a gratuidade aos munícipes.
Localização dos pórticos
Na Mogi-Dutra, os pórticos eletrônicos de cobrança estão instalados nos seguintes trechos:
-
Km 37+150 (sentido Norte) e Km 37+780 (sentido Sul)
-
Km 41+600 (sentido Norte) e Km 40+800 (sentido Sul)
Na Mogi-Bertioga, o pórtico está localizado no Km 92+740, em ambos os sentidos.
Como será feita a cobrança
O sistema de pedágio será do tipo “free flow”, sem praças físicas. A cobrança será feita por pórticos eletrônicos equipados com câmeras, antenas e sensores, que identificam os veículos por meio das placas ou das tags de pagamento automático.
O pagamento poderá ser realizado em até 30 dias após a passagem, via PIX, cartão de crédito ou débito, diretamente no site ou aplicativo da CNL. Motoristas que utilizam tag eletrônica terão o valor debitado automaticamente, conforme as regras da empresa contratada.
Descontos e isenções
A concessionária anunciou benefícios aos usuários:
-
5% de desconto para motoristas que utilizam tag eletrônica;
-
Isenção total para motociclistas;
-
Desconto de Usuário Frequente (DUF) para veículos de passeio com tag:
-
a partir da 11ª passagem, desconto de 10%;
-
a partir da 21ª passagem, desconto de 20%.
-
Os descontos não são cumulativos — sempre será aplicado o maior benefício.
Investimentos e melhorias
De acordo com o presidente da CNL, João Couri, a implantação do pedágio faz parte de um plano de investimentos de R$ 5 bilhões em melhorias nas rodovias. O projeto inclui 90 km de duplicação, 80 km de vias marginais, novas passarelas e a modernização do pavimento, elevando o padrão de segurança e trafegabilidade.
Decisões judiciais e contexto
A cobrança havia sido suspensa temporariamente por liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou a decisão no dia 24 de outubro, permitindo o início da cobrança.
O magistrado entendeu que a suspensão afetava a ordem e a economia pública, já que impediria a concessionária de arrecadar e cumprir o contrato de concessão, gerando um impacto estimado em mais de R$ 5 milhões por mês aos cofres do Estado.
A decisão tem validade até que o Tribunal reavalie o caso. A Artesp destacou que o entendimento reconheceu “grave lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública”.
A CNL reforçou que o contrato de concessão já prevê benefícios aos usuários, como descontos para quem utiliza tag, isenção para motocicletas e redução de 70% para quem tem origem ou destino na Estrada da Pedreira, pagando apenas pelo trecho efetivamente percorrido.
