⚡ A nova Tarifa Social de Energia Elétrica começa a valer neste sábado (5)! ⚡
Essa medida traz gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) que tenham consumo mensal de até 80 kWh, além de descontos para outros grupos, ampliando o acesso aos benefícios na conta de luz.
Quem tem direito à tarifa social?
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Famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
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Pessoas com deficiência e idosos (65 anos ou mais) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão inscritos no CadÚnico;
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Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
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Famílias do CadÚnico que vivem em áreas atendidas por sistemas isolados de energia (offgrid).
Como funciona?
Até agora, indígenas e quilombolas tinham isenção total da conta de luz. Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico recebiam descontos que podiam chegar a 65%. Com a nova regra, a gratuidade passa a ser garantida para as famílias com consumo até 80 kWh por mês, beneficiando cerca de 17 milhões de famílias e aproximadamente 60 milhões de pessoas.
Além disso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão descontos proporcionais no consumo mensal até 120 kWh, por meio do abatimento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz.
Impacto da medida
O governo estima que o custo anual da isenção será de R$ 3,6 bilhões, que será compensado pela abertura do mercado e medidas para reequilibrar o setor elétrico.
E tem mais!
A medida também abre o mercado de baixa tensão para que, a partir de 2026, consumidores residenciais possam escolher seu fornecedor de energia, atualmente uma opção restrita a grandes empresas.
Importante: A medida foi publicada como Medida Provisória e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para valer definitivamente.
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