Ambos projetos visam minimizar os impactos decorrentes da pandemia de Covid-19 e são de autoria da prefeitura.
Às empresas, que atenderem os critérios para receber o auxílio, serão concedidos pagamento de R$ 300 por CNPJ ou por empregado (limitado a cinco funcionários). Para receber o auxílio a empresa deve estar em atividade, ter sido impactada pela pandemia e exercer atividade não essencial. Esse benefício não será concedido aos Microempreendedores Individuais (MEI). Para custear esse auxílio a Prefeitura despenderá de R$ 6,7 milhões.
Durante a sessão, a vereadora Inês Paz (PSOL) apresentou uma emenda modificativa, que visava estender o benefício às pessoas que exercem atividades como microempreendedor individual. A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo plenário.
"Eu avalio que a peça orçamentária é uma peça política, que trabalha de acordo com as prioridades que cada governo tem. Isso é tanto no federal, estadual e também na questão municipal. Nós estamos vivendo uma pandemia, então precisa atender aí os setores mais vulneráveis. Na cadeia de empresários, o MEI é a base da pirâmide, um dos mais atingidos na questão econômica", detalhou a vereadora.
A maioria dos vereadores entendeu, no entanto, que a inclusão não cabia no orçamento do município. O placar da votação no havia sido divulgado até por volta das 19h30 desta terça-feira.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Gabriel Bastianelli, esclareceu que os MEIs não foram contemplados porque a categoria já está incluída no auxílio emergencial do governo federal. A cidade tem cerca de 12 mil MEIs cadastrados no município.
"Em uma análise dentro das nossas necessidades e das nossas possibilidades, foi então que nós estabelecemos ali um corte para atender às empresas dos segmentos mais críticos neste momento, entendendo que os MEIs não estariam descobertos, uma vez que eles serão assistidos pelo Auxílio Emergencial", detalhou.
Ainda de acordo com o secretário, a pasta acompanha a situação das diversas atividades econômicas no município e, de fato, há diversos locais fechando as portas na cidade.
"Junto com as entidades, nós desenvolvemos um plano de cooperação e de retomada econômica, que visa não só essa ação que estamos comentando hoje, mas uma série de medidas que nós estamos tomando, haja vista a prorrogação de impostos, a divulgação de plataforma on-line, qualificação junto a outras entidades. Um conjunto de ações para ajudar nesse momento tão desafiador", detalhou.
Nesta quarta-feira (12), as equipes devem se reunir para organizar o sistema para essa solicitação. A expectativa é a de pagar a primeira parcela ainda no mês de abril e a segunda em maio.
Cadúnico
Esse projeto contou com a aprovação de uma subemenda apresentada pela vereadora Malu Fernandes (SD), que garantiu preferência para mulheres provedoras de família.
Ainda foram aprovadas outras três emendas modificativas, sugeridas em um parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos. As emendas garantiram o pagamento de uma parcela adicional do benefício - totalizando três -, além da prorrogação do auxílio, caso continue o estado de calamidade pública, dependendo da disponibilidade financeira.
Fonte G1