A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o projeto de lei que autoriza o uso de caminhonetes (pick-ups) no serviço de táxi da cidade. A proposta, de autoria do vereador Mauro de Assis Margarido, o Maurinho do Despachante (PSDB), foi votada e aprovada na sessão da última terça-feira (1º).
Agora, o texto segue para a sanção da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que terá um prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento do documento, para sancionar ou vetar total ou parcialmente a medida. A versão final do projeto ainda está sendo finalizada pelo Departamento Legislativo da Câmara e deve ser enviada à Prefeitura na próxima semana.
O que diz o projeto
O projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 9º da Lei Municipal nº 7.352, estabelecendo critérios técnicos para que as caminhonetes possam atuar legalmente como táxis. Entre os requisitos estão:
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Ter no mínimo quatro portas;
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Peso bruto máximo de 3.500 kg;
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Lotação de até sete passageiros;
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Vedação do transporte de carga sem acompanhante;
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Caracterização conforme as normas vigentes.
Confira o trecho da proposta:
“Fica autorizado o uso de veículos tipo pick-ups em veículos de aluguel-táxi, contanto que estes possuam, no mínimo, quatro portas, não ultrapassem o peso bruto de 3.500 kg e cuja lotação não exceda a sete passageiros, sendo vedado o transporte de qualquer carga sem a presença do acompanhante, e encontrar-se caracterizados na forma da legislação vigente.”
Justificativa e exemplos
Na justificativa, o vereador Maurinho argumenta que a medida atende a uma demanda dos taxistas da cidade, que já possuem esse tipo de veículo, mas não podem utilizá-los legalmente para transporte de passageiros. Ele também ressalta que as pick-ups são mais robustas e adequadas à infraestrutura urbana e rural de Mogi das Cruzes, além de permitirem o transporte de bagagens volumosas e mercadorias.
A proposta se baseia em legislações semelhantes já em vigor em outras cidades. Em Suzano, uma lei complementar aprovada em junho de 2024 autoriza caminhonetes como táxis sob os mesmos critérios. São Paulo também adotou medida semelhante, por meio de um decreto municipal publicado em abril deste ano, com o objetivo de diversificar a frota e oferecer mais conforto e segurança aos usuários.
Próximos passos
Caso seja sancionada pela prefeita, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial. A expectativa é que a mudança traga mais flexibilidade ao setor, diversifique a frota e atenda a necessidades específicas de passageiros e taxistas da cidade.
