A Defensoria Pública do Estado de São Paulo promove, no dia 16 de agosto, o projeto “Meu Pai Tem Nome” nas cidades de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano, com foco no reconhecimento espontâneo de paternidade. Para participar da ação, é necessário realizar inscrição prévia.
Organizada em todo o país pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a iniciativa visa garantir o direito ao nome e ao reconhecimento legal de vínculos familiares, promovendo cidadania e acesso à justiça de forma gratuita.
O que é o reconhecimento de paternidade?
O reconhecimento de paternidade cria, legalmente, o vínculo entre pai (ou mãe) e filho. Esse registro pode incluir, além do nome do genitor, acordos relacionados à pensão alimentícia, guarda e direito de convivência, especialmente quando se trata de filhos menores de idade ou pessoas incapazes.
Por lei, o reconhecimento de paternidade não pode ser desfeito. No entanto, há exceções: se for comprovado que o pai registrou o filho acreditando ser o pai biológico, mas posteriormente se comprovar que não há laço biológico nem afetivo, é possível solicitar o cancelamento judicial do registro.
Etapas para o reconhecimento
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A mãe pode registrar o filho mesmo sem a confirmação da paternidade. Nesse caso, o cartório envia os dados do suposto pai para o juiz.
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O juiz solicitará que o homem se manifeste. Caso ele reconheça a paternidade, o cartório é autorizado a formalizar o registro.
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Se não houver resposta em 30 dias, o caso é encaminhado ao Ministério Público para investigação de paternidade.
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Outra opção é que a mãe procure diretamente a Defensoria Pública para iniciar o processo. A Defensoria tentará promover o reconhecimento por meio de diálogo com o suposto pai.
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Se persistirem dúvidas, poderá ser solicitado um exame de DNA.
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Caso o homem não compareça ou recuse o exame, será iniciada uma ação judicial de investigação de paternidade, sem prazo definido para conclusão.
Locais de atendimento no dia 16 de agosto
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Ferraz de Vasconcelos: Rua Carlos Gomes, 215 – Vila Romanópolis
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Itaquaquecetuba: Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317 – Vila Virgínia
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Mogi das Cruzes: Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia
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Suzano: Rua Aurora, 303 – Vila São Francisco
