O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo que amplia o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo, com o objetivo de aumentar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais

  O que muda com o acordo?

  • Expansão do número de câmeras: O contrato com a Motorola será aditado para incluir 15 mil câmeras, representando um aumento de 25% em relação ao número atual.

  • Uso obrigatório: As câmeras deverão ser utilizadas em operações de grande envergadura, incursões em comunidades vulneráveis e em ações para responder a ataques contra policiais, desde que realizadas em regiões com disponibilidade dos equipamentos. 

  • Distribuição estratégica: As câmeras serão distribuídas de forma estratégica, priorizando regiões com maior índice de letalidade policial. 

  • Relatórios mensais: O governo de São Paulo deverá apresentar relatórios mensais ao STF para comprovar o cumprimento das medidas estabelecidas. 

⚠️ Desafios identificados

Estudos apontaram que as câmeras adquiridas anteriormente não atendem a especificações do STF, como a gravação ininterrupta. Além disso, há preocupações sobre a possibilidade de desligamento manual das câmeras pelos policiais, o que pode comprometer a efetividade da medida. 

O novo contrato busca resolver essas questões, incluindo funcionalidades como acionamento remoto e automático, comunicação bilateral e leitura de placas. Contudo, a implementação plena dessas tecnologias dependerá de ajustes na infraestrutura de comunicação do estado.

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