A ação faz parte de uma série de serviços previstos na concessão de estradas do chamado 'Lote Litoral Paulista', que inclui rodovias do Alto Tietê.
A abertura da licitação foi autorizada pelo decreto 65.688, publicado pelo governador João Doria no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o documento, o processo abrange a operação, manutenção e realização de investimentos para exploração do sistema rodoviário. A concessão considera trechos da Mogi-Dutra (SP 088) e Mogi-Bertioga (SP 098), além de parte da Rota do Sol (veja abaixo).
Segundo o decreto, o contrato terá duração de 30 anos e prevê um investimento de R$ 3 bilhões, sendo cerca de R$ 1,6 bilhão nos primeiros cinco anos. Serão 222 quilômetros de malha rodoviária concedidas para ampliação, operação, manutenção e obras de infraestrutura.
Podem participar do processo interessados nacionais e estrangeiros, isoladamente ou reunidos em consórcio. A sessão pública de entrega dos envelopes acontecerá no dia 15 de setembro de 2021, às 14h, na Rua XV de Novembro, 275, no Centro, em São Paulo.
Os documentos da licitação, como edital, contrato e anexos, estão disponíveis no site da ARTESP . Ainda segundo a agência, os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos até às 17h30 do dia 23 de agosto de 2021.
Trechos da concessão
O "Lote Litoral Paulista" é constituído pelo conjunto de pistas de rolamento, suas respectivas faixas de domínio e edificações, instalações e equipamentos, compreendendo os seguintes trechos e acessos:
- Mogi-Dutra (SP 088) - km 32,000 ao 39,450 e km 40,500 ao 49,500;
- Mogi-Bertioga (SP 098) - km 56,650 (dispositivo de acesso à Avenida Doutor Álvaro de Campos Carneiro) ao km 98,100;
- Rodovia Padre Manuel da Nóbrega/Doutor Manoel Hyppolito Rego (SP 055) - km 211,400 ao 248,100;
- Rodovia Padre Manuel da Nóbrega/Doutor Manoel Hyppolito Rego (SP 055) - km 292,200 ao 389,800;
- SPA 291/055 - km 0,500 ao km 11,000;
- SPA 344/055 - km 10,200 ao km 20,000;
- Viário Municipal da Rota do Sol, composto pelas seguintes vias:
- Estrada do Evangelho Pleno (entre a SP 088 até a Avenida Valentina Mello Freire Borenstein);
- Avenida Valentina Mello Freire Borenstein (entre a Estrada do Evangelho Pleno e a Rua David Bobrow);
- Rua David Bobrow (entre a Avenida Valentina Mello Freire Borenstein e Avenida Henrique Perez);
- Avenida Henrique Perez (entre a Rua David Bobrow e a Avenida Japão);
- Avenida Doutor Álvaro de Campos Carneiro (entre a Avenida Japão e a SP 098).
Pedágio
Os 222 quilômetros de malha a ser concedida terão cinco praças de pedágio, que só começarão a operar após os primeiros investimentos do Programa Intensivo Inicial (PII), a ser iniciado imediatamente após a assinatura e concluído em 12 meses.
Além de Mogi, as praças também devem ser instaladas em Bertioga, Pedro de Toledo e Itanhaém. Segundo informações do decreto, a empresa concessionária ficará responsável por fixar a tarifa, assim como os critérios e a periodicidade de sua atualização e as condições de sua revisão.
Obras e modernização
De acordo com a Artesp, estão previstos no contrato de concessão 89 km de duplicações, 140 km de marginais e faixas adicionais, 34 km de acostamentos e 39 dispositivos de acessos. Também devem ser instaladas 39 novas passagens de pedestres e passarelas, além de 73 quilômetros de ciclovias.
A agência informou, ainda, que a prestação de serviço e o atendimento serão reforçados com oito bases de atendimento aos usuários e monitoramento constante, por meio de 280 câmeras de circuito fechado, além de nove painéis eletrônicos de mensagens variáveis.
Pedágio na Mogi-Dutra
Em 2019 a Artesp divulgou, durante uma audiência pública, um projeto para instalação de pedágio no KM 45 da Rodovia Mogi Dutra. Na época, a agência anunciou que mesmo quem morava nos condomínios próximo à via, teria que pagar o pedágio.
O assunto gerou revolta entre moradores que passaram a protestar contra a medida e criaram o movimento Pedágio Não. No ano passado, um estudo realizado por líderes do movimento apontou que, se instalado, o pedágio da Dutra poderia custar cerca de R$ 8,50.
No entanto, ARTESP descartou a ideia e informou que iria propor “uma nova localização" para instalar a praça de pedágio. Disse também que estava "ciente das demandas e preocupações da região de Mogi e que, além da nova localidade, haverá tratamento tarifário diferenciado aos moradores".
No anúncio desta sexta-feira (14), a Artesp diz que realizou quatro audiências públicas, entre os dias 21 e 25 de outubro de 2019, para contar com a participação ampla das comunidades locais, organizações não governamentais e grupos de entidades representativas.
Disse ainda que a participação popular e de outras entidades também ocorreu na consulta pública realizada entre outubro e novembro. "O projeto recebeu 420 contribuições, sendo 92 das audiências públicas e 328 da Consulta Pública. Do total, houve 43 demandas para intervenções de engenharia e 65% delas foram atendidas no projeto", diz o órgão.
