Na unidade até 1986 funcionou o Sanatório Santo Ângelo. Inaugurado em 1928, o edifício foi o primeiro leprosário do Brasil – uma colônia afastada das cidades onde pacientes de hanseníase eram internados à força por tempo indeterminado.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que, em razão do agravamento da crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19 foi solicitada a suspensão do cumprimento do despejo. No ano passado, as famílias começaram a recebe as notificações de despejo.
A Secretaria Estadual da Saúde informou que "o processo judicial para retirada de moradores "irregulares" da colônia do Hospital Doutor Arnaldo Pezzuti Cavalcanti ocorre desde 2014 e culminou em um desfecho neste momento pelo próprio trâmite jurídico e não por decisão tomada neste momento".
Segundo a secretaria, o local dedicou 55 moradias destinadas exclusivamente a pacientes hansenianos e funcionários ativos da unidade, com todos os custos de água e luz, por exemplo, sob responsabilidade do hospital.
A Secretaria destacou que não há regularidade na permanência de moradores que não se enquadram neste perfil e, por isso, foram emitidas notificações quanto à saída destas pessoas no período de até seis meses.
De acordo com a secretaria, frente à pandemia e seus impactos a direção do hospital solicitou à Procuradoria Geral do Estado a prorrogação do prazo das ordens de saída.
A Procuradoria, por sua vez, pediu ao poder judiciário a suspensão do cumprimento da reintegração de posse por 90 dias e aguarda a decisão. O órgão destaca que mesmo com essa solicitação, o processo judicial continua tramitando na esfera jurídica até o julgamento.
Já o Tribunal de Justiça por meio de nota informou que as partes devem se manifestar sobre o interesse em audiência de conciliação. A mineradora, que diz ser dona de parte da área, não se manifestou.
Defesa das famílias
Advogada das famílias, Raquel Rondon explica que, em tese, o dono das terras é o governo do estado de São Paulo, autor de todas as notificações de despejo. Ela diz "em tese" porque a posse das terras está em disputa judicial há anos. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, o governo estadual e uma mineradora que explora a região disputam na Justiça a posse do terreno desde 2013.
Sobre a suspensão do cumprimento da reintegração de posse por 90 dias, a advogada destaca que "na verdade, não há decisão. Existe apenas uma informação dada pela Procuradoria ao juiz, dizendo que o Estado não dará andamento nas ordens administrativas de despejo em razão do decreto que institui a situação de Calamidade Pública. Ocorre que essa informação não interfere no andamento normal do processo, vez que o processo está seguindo seu ritmo normal pendente de julgamento. O decreto estipula o prazo de 90 dias para que a situação da doença se normalize e findo o prazo o Estado pode voltar a dar andamento nas ordens de despejo."
Histórico do caso
As famílias que ainda moram no bairro são de ex-funcionários e ex-pacientes do leprosário Santo Ângelo.São pessoas que foram isoladas e marginalizadas pela extinta Política de Profilaxia da Lepra do governo brasileiro.
Rondon explica, porém, que essas famílias não são invasoras e algumas pessoas notificadas chegaram a nascer no local.
"Não são pessoas que chegaram no terreno por conta própria. Elas foram colocadas ali pelo Estado, e as terras serviram de cárcere. Depois, muitos dos seus familiares que hoje vivem na casa são filhos que nasceram dentro do local. Não são meros invasores, como diz o governo", diz a advogada.
Fonte G1
