Os mais de 140 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Mogi das Cruzes devem ser entregues até o final de fevereiro. A previsão é da Prefeitura que iniciou as postagens na semana de 8 de fevereiro. No total foram enviados 143.717 carnês.
O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até dez vezes, de março a dezembro. A parcela única e a primeira parcela vencem no dia 8 de março. A última parcela deverá ser paga pelo contribuinte em 7 de dezembro.
O imposto teve um aumento de 3,92%, que corresponde a uma atualização inflacionária que se faz necessária para cumprimento da legislação em vigor e das metas orçamentárias estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a administração municipal, a estimativa de arrecadação do IPTU em 2021 é de R$ 194 milhões, já consideradas as isenções, reduções e imunidades, previstas na legislação. A Prefeitura destaca que o tributo é uma das principais fontes de recursos do município.
A consulta de valores e impressão de segunda via estão disponíveis no site da Prefeitura. Elas variam de acordo com o CEP da propriedade. Essa organização é feita para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.
Quem optar pelo pagamento à vista (parcela única) tem 5% de desconto. Além disso, o contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2020 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.
Os contribuintes que desejam consultar o valor do tributo ou antecipar o pagamento podem imprimir a segunda via das parcelas. Para ambos os serviços, é necessário preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores, e o número do CPF do proprietário.
Isenções e demais benefícios
Mais de 15 mil contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes têm direito à imunidade, isenção ou redução do tributo. Em alguns casos, como aposentados e pensionistas, é necessário solicitar o benefício (dentro de algumas situações específicas).
A imunidade é para os imóveis de propriedade de templos de qualquer culto e de instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos.
Têm direito à isenção os aposentados e pensionistas, produtor rural, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo, imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto e ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial.
Já a redução no valor do IPTU é para imóveis com mata preservada, com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, APA do Rio Tietê e áreas de preservação) e por Sanção Premial (clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o IPTU).
Além desses casos, há ainda redução de 30% no valor no Imposto Territorial Urbano (terrenos) para imóveis com obra em andamento.
Consulte no site da Prefeitura as condições e documentos necessários para a solicitação de imunidade
Fonte G1 e Prefeitura de Mogi