A aplicação da multa tem como base a resolução 706/2017 divulgada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito ) em outubro de 2017.
As punições já estavam previstas há mais de 10 anos no Código de Trânsito Brasileiro, mas não eram praticadas por falta de regulamentação.
De acordo com o Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar uma irregularidade deverá preencher um “auto de infração” com nome completo, documento de identificação, e, “quando possível”, endereço e CPF do infrator.
Aautuação pode ser feita de forma eletrônica.
As multas serão de R$ 44,19 para pedestres e R$ 130,16 para ciclistas. Algumas punições estão sujeitas à remoção da bicicleta.
A aplicação da lei esbarra na estrutura de cada município para a realização da fiscalização.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por exemplo, ainda não sinalizou como deve atuar para cumprir a resolução.
Confira na lista abaixo as ações que podem gerar multas a partir do próximo mês: Pedestres Ficar no meio da rua; Atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea; Utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles, ou atividades que prejudiquem o trânsito.
Ciclistas Andar na calçada quando não há sinalização permitindo; Guiar de “forma agressiva”; Andar em vias de trânsito rápido, que não têm cruzamentos; Pedalar sem as mãos; Transportar peso incompatível; Andar na contramão na pista dos carros.
Com informações do Metro Jornal
